quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Simulado Regimes de Previdência

1) Ano: 2012Banca: FCCÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social
Em relação às fontes do direito previdenciário:
  a) o memorando é fonte primária.
  b) a orientação normativa é fonte primária.
  c) a instrução normativa é fonte secundária.
  d) a lei delegada é fonte secundária.
  e) a medida provisória é fonte secundária.


2) Ano: 2012Banca: FCCÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
  a) o costume, quando mais favorável ao segurado.
  b) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
  c) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
  d) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
  e) o princípio do in dúbio prosocietate em qualquer situação.


3) Ano: 2009Banca: ESAFÓrgão: MFProva: Assistente Técnico Administrativo
Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de institui- ção de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.
a) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.
  b) O rol de contribuições sociais não é taxativo.
c) Há previsão constitucional de competência residual.
  d) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais.
  e) A União pode instituir outras contribuições sociais.


4) Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: Câmara dos DeputadosProva: Analista Legislativo
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item  que se segue.
As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Certo / Errado



5) Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: Câmara dos DeputadosProva: Analista Legislativo
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o  item  que se segue.
O direito previdenciário é classificado como ramo do direito privado, tendo reconhecida, pela doutrina majoritária, sua autonomia didática em relação a outros ramos do direito.
Certo / Errado



6) Ano: 2013Banca: FCCÓrgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as afirmações:
I. No âmbito do Direito Previdenciário, as expressões “seguridade social” e “assistência social” são sinônimas puras, revelando sistemas idênticos, que são universalizados, contributivos e contam com a participação obrigatória da União, de empregadores e empregados.
II. Em Direito Previdenciário, torna-se possível a solução de controvérsias mediante aplicação da equidade, de que é exemplo a concessão de salário-maternidade para o segurado homem que, em relação homoafetiva, adota criança.
III. As normas internacionais entre organismos estrangeiros e o Brasil, tais como tratados, acordos ou convenções, quando versem sobre matéria previdenciária, devem ser interpretados como lei especial, nos termos do artigo 85-A, da Lei nº 8212/1991.
IV. Previdência Social engloba um conceito amplo, universal, sendo em verdade o gênero da qual são espécies a assistência social, a saúde e a seguridade social.

Está correto o que se afirma APENAS em

  a) I, II e III.
  b) II e IV.
  c) II e III.
  d) III e IV.
  e) I, III e IV.



7) Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue corretamente o que se propõe.
Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela
  a) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
  b) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
  c) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
  d) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
  e) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.



8) Ano: 2013Banca: IADESÓrgão: CAU-BRProva: Analista de Gestão de Pessoas
Assinale a alternativa correta quanto ao limite máximo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
a) Para mulheres, 60 anos e, para homens, 65 anos.
b) Para mulheres, 55 anos e, para homens, 60 anos.
c) Para mulheres, 50 anos e, para homens, 55 anos.
d) Para mulheres, 45 anos e, para homens, 50 anos.
e) Não há limite máximo de idade.



9) Ano: 2011Banca: FMP-RSÓrgão: TCE-RSProva: Auditor Público Externo
O Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:
  a) é de caráter compulsório para os agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios.
  b) é facultativo aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios.
  c) é de caráter compulsório para os magistrados, membros do Ministério Público e de Tribunais de Contas, desde que de nível federal.
  d) é de caráter compulsório para os trabalhadores que possuem relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, para os trabalhadores autônomos, eventuais ou não, para os empresários, para os trabalhadores avulsos, para os pequenos trabalhadores rurais, pescadores artesanais, garimpeiros, sacerdotes e empregados de organismos estrangeiros no Brasil.
  e) é facultativo para os trabalhadores que possuem relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, para os trabalhadores autônomos, eventuais ou não, para os empresários, para os trabalhadores avulsos, para os pequenos trabalhadores rurais, pescadores artesanais, garimpeiros, sacerdotes e empregados de organismos estrangeiros no Brasil.


10) Ano: 2008Banca: INSTITUTO CIDADESÓrgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Prova: Juiz do Trabalho
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, relativamente às prestações em geral, é correto afirmar que:
  a) benefícios e serviços, indistintamente, são devidos a segurados e dependentes.
  b) as prestações, como gênero, compreendem benefícios e serviços.
  c) não se compreendem no regime Geral da Previdência Social, porque sujeitas ao regime especial, as prestações relativas a eventos decorrentes de acidente do trabalho.
  d) a empresa é responsável pela adoção de medidas de segurança e proteção da saúde do trabalhador, somente eximindo-se dessa responsabilidade se provar que o trabalhador, advertido, assumiu o infortúnio.
  e) são prestações comuns, a segurados e dependentes, exclusivamente os pecúlios e a reabilitação profissional.



SEGURADOS
11) Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: TJ-DFProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.
a) É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
b) Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.
  c) A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.
  d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.
e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.



12) Ano: 2014Banca: CEPERJÓrgão: RioprevidênciaProva: Assistente Previdenciário
Conforme estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o:
  a) pescador artesanal
  b) extrativista
  c) ministro de confissão religiosa
  d) agricultor familiar
  e) diretor de empresa


13) Ano: 2014Banca: IESESÓrgão: TJ-MSProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa poderá buscar a condição de segurado da Previdência Social:
  a) Como empregado doméstico.
  b) Como contribuinte individual.
  c) Como trabalhador avulso.
  d) Como segurado especial.


14) Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social
Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência julgue os itens a seguir:
Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual.
Certo / Errado



15) Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: MTEProva: Auditor Fiscal do Trabalho
Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.
Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.
Certo / Errado


16) Ano: 2014Banca: IESESÓrgão: TJ-MSProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa poderá buscar a condição de segurado da Previdência Social:
  a) Como empregado doméstico.
  b) Como contribuinte individual.
  c) Como trabalhador avulso.
  d) Como segurado especial.



17) Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social
Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.
Certo / Errado


18) Ano: 2008Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual.
Certo / Errado




19) Ano: 2014Banca: CEPERJÓrgão: RioprevidênciaProva: Especialista em Previdência Social
Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:
  a) que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração
  b) residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida
  c) empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
  d) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
  e) ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais


20) Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: TCE-ROProva: Auditor de Controle Externo - Direito
Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
Certo / Errado


21) Ano: 2014Banca: CEPERJÓrgão: RioprevidênciaProva: Assistente Previdenciário
Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:
  a) diretor de escola
  b) dirigente de sociedade
  c) vereador
  d) presidente de clube
  e) gerente de empresa


22) Ano: 2014Banca: CEPERJÓrgão: RioprevidênciaProva: Especialista em Previdência Social
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:
  a) autônomo, por não possuir vínculo formal
  b) avulso, por falta de previsibilidade legal
  c) empregador, diante da situação de líder associativo
  d) do mesmo tipo de antes da investidura
  e) associativo, por força do sindicato



23) Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRF - 3ª REGIÃOProva: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Julgue corretamente o que se propõe.
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
  a) apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
  b) Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
  c) apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
  d) Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
  e) Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.


24) Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social
Um tabelião que seja titular do cartório de registro de imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder Judiciário.
Certo / Errado



25) Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: SEMAD-ARACAJUProva: Procurador Municipal
Considere que Maria José presta serviços habituais e contínuos para Cláudia, no ambiente residencial desta, sendo certo que as atividades desenvolvidas não têm fins lucrativos. Nessa situação hipotética, Maria José é empregada doméstica e responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição para a previdência social.
Certo / Errado


26) Ano: 2005Banca: CESGRANRIOÓrgão: INSSProva: Técnico – Previdenciário
Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal.

A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:
  a) empregado.
  b) empregado doméstico.
  c) trabalhador avulso.
  d) contribuinte individual.
  e) segurado especial.


27) Ano: 2005Banca: ESAFÓrgão: Receita FederalProva: Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação
A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:
  a) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado, e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social.
  b) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
  c) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
d) Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
  e) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporária, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.



28) Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: AGUProva: Procurador Federal
Julgue corretamente o que se propõe.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Certo / Errado



29) Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: CPRMProva: Analista em Geociências - Direito
Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir.
Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.
Será filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado, o trabalhador temporário que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Certo / Errado


30) Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: TCE-ROProva: Auditor de Controle Externo - Direito
Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.
A inscrição do segurado trabalhador avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Certo / Errado



31) Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CPRM Prova: Analista em Geociências - Direito
Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.
Será filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado, o trabalhador temporário que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Certo / Errado

Simulado sobre segurados

01) (Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental) A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

Certo / Errado


02) (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Defensor Público Federal de Segunda Categoria) Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

Certo / Errado



03) (Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TCM-GOProva: Auditor Conselheiro Substituto)

Considere a pessoa física,

I. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
III. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua.

De acordo com a Lei n° 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em
  a) II, III e IV, apenas.
  b) II e IV, apenas.
  c) I e III, apenas.
  d) I, II, III e IV.
  e) I, II e III, apenas.


04) (Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TCM-GOProva: Auditor Controle Externo – Jurídica)

Considere:

I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.
II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.
III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.
IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em
  a) I, II e IV, apenas.
  b) I, III e IV, apenas.
  c) I, II e III, apenas.
  d) III e IV, apenas.
  e) I, II, III e IV.



05) (Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE)Prova: Juiz do Trabalho Substituto) São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregados:

I. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

II. O estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado eventual em empresa domiciliada no Brasil, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira.

III. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

IV. Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

Está correto o que consta APENAS em
  a) III e IV.
  b) I e III.
  c) I, III e IV.
  d) I, II e IV.
  e) II e III.


06) (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário – Contabilidade)
Na forma da lei de regência, uma pessoa que seja estagiária em uma empresa pública federal poderá contribuir como segurada facultativa da previdência social.
Certo / Errado

(Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: RFB Prova: Auditor-Fiscal)Leia a introdução abaixo e responda corretamente o que se propõe nas questões de X a X.
Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.

07) Hermano deve contribuir só como contribuinte individual.
Certo / Errado
08) A construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo.
Certo / Errado
09) Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural.
Certo / Errado


10) (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Delegado de Polícia) Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo:

Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

Certo / Errado


11) (Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: TEM Prova: Auditor Fiscal do Trabalho)

Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

a) Pode ser menor de 14 anos.
b) Pode ser segurado empregado.
c) Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social.
d) Pode ser segurado especial.
e) Pode ser segurado contribuinte individual.


12) (Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRF - 4ª REGIÃOProva: Técnico Judiciário - Área Administrativa)

Maria Cipriana já pagou mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, ininterruptas, à Previdência Social. Encontra-se cadastrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. Maria está desempregada de forma involuntária há dezoito meses.

Em face desta situação, Maria Cipriana
  a) deverá contribuir por mais 3 meses para continuar na qualidade de segurada.
  b) não ostenta mais a qualidade de segurada da Previdência Social.
  c) continua na condição de segurada por mais 18 meses.
  d) continua na condição de segurada por mais 36 meses.
  e) deverá contribuir por mais 6 meses para continuar na qualidade de segurada.


13) (Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública – Serviços)  No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.
Certo / Errado


14) (Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: Defensor Público) Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social – Lei no 8.213/91 – mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições,

  a) quem está no gozo de benefício, limitado ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
  b) até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar o serviço militar.
  c) até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
  d) até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
  e) até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.


15) (Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Execução de Mandados) Julgue corretamente o que se propõe.

Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor
  a) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.
  b) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.
  c) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.
  d) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.
  e) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.


16) (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social)

Alzira, estudante, filiou-se facultativamente ao regime geral de
previdência social, passando a contribuir regularmente. Em razão de
dificuldades financeiras, Alzira deixou de efetuar esse recolhimento por
oito meses. Nessa situação, Alzira não deixou de ser segurada, uma vezque a condição de segurado permanece por até doze meses após acessação das contribuições.

Certo / Errado


17) (Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: Estagiário de Direito).
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
  a) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
  b) por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada.
  c) até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.
  d) até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

18) (Ano: 2014Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública – Serviços) No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes.
Certo / Errado

19) (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRF-1 Prova: Juiz Federal Substituto) Julgue corretamente o que se propõe [adaptada]:
Se o segurado não tiver nenhum dos dependentes expressamente
elencados na lei como beneficiários do RGPS, poderá designar uma
pessoa, independentemente de com ela manter grau de parentesco, comosua beneficiária, desde que essa pessoa seja menor de vinte e um anos deidade ou inválida.
Certo / Errado

20) (Ano: 2015Banca: FMPÓrgão: DPE-PAProva: Defensor Público Substituto)
Entre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica:
  a) do companheiro ou companheira que mantenha união estável com o segurado.
  b) dos pais do segurado que com ele residam e que tenham mais de 70 anos de idade e não recebam benefício previdenciário de qualquer regime.
  c) do enteado e do menor tutelado que residam com o segurado.
  d) dos irmãos do segurado que com ele residam, não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.
  e) de qualquer pessoa inválida que resida com o segurado e que seja por ele mantida.

21) (Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: MANAUSPREVProva: Procurador Autárquico)
Após o falecimento de Isis, seus familiares procuraram a Previdência Social a fim de requerer os benefícios como dependentes do de cujus. Nessa situação, a dependência econômica não será presumida, devendo ser comprovada para
  a) filho não emancipado de 19 anos.
  b) cônjuge.
  c) filho inválido com 30 anos.
  d) companheiro que mantinha união estável com a segurada.
  e) enteado menor de 21 anos.

22) (Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental)
A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
A dependência econômica do irmão menor de vinte e um anos de idade na condição de dependente do segurado é presumida para fins de obtenção de benefício previdenciário.
Certo / Errado

23) (Ano: 2015Banca: TRT 2R (SP)Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Prova: Juiz do Trabalho Substituto)
A Previdência Social foi organizada sob a forma de regime geral. Segundo a legislação vigente que instituiu as regras deste regime, beneficia-se do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, EXCETO:
  a) O seu pai com comprovada dependência econômica.
  b) O seu irmão inválido, que conta com 25 anos de idade, se comprovada dependência econômica.
  c) O enteado menor que não dependa economicamente do segurado.
  d) O companheiro que mantém união estável com o segurado.
  e) O seu irmão não emancipado menor de 21 anos com comprovada dependência econômica.


24) (Ano: 2015Banca: CESGRANRIOÓrgão: PetrobrasProva: Profissional Júnior)
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes presumidos – isto é, sem necessária comprovação da relação de dependência –, os seguintes:
  a) o cônjuge; a companheira; o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
  b) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
  c) os pais; o cônjuge; a companheira; o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; o enteado e o menor tutelado que se equiparam a filhos legítimos.
  d) os pais; o cônjuge; a companheira; o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
  e) os pais e o irmão não emancipado, de qualquer con- dição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

25) (Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: DPUProva: Defensor Público Federal de Segunda Categoria)
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.
A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.
Certo / Errado

26) (Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária)
São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,
  a) o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.
  b) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
  c) os pais e avós do segurado, como ascendentes.
  d) as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.
  e) os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.


27) (Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí – SP Prova: Procurador Municipal)
Segundo o Regulamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para efeitos previdenciários, é (ou são) parte integrante da Classe III de dependentes:
  a) o irmão, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
  b) os pais.
  c) o cônjuge e o convivente.
  d) o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.
  e) os avós e os netos.

28) (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRF1 Prova: Juiz Federal) Com relação aos segurados e seus dependentes, assinale a opção correta.
a) As relações jurídicas de custeio previdenciário do dependente e do segurado são distintas, havendo previsão de alíquotas diferenciadas para ambos, razão por que não há carência em relação aos benefícios de que sejam titulares os dependentes.
b) Se o segurado não tiver nenhum dos dependentes expressamente elencados na lei como beneficiários do RGPS, poderá designar uma pessoa, independentemente de com ela manter grau de parentesco, como sua beneficiária, desde que essa pessoa seja menor de vinte e um anos de idade ou inválida.
c) Conforme previsto no Plano de Benefícios da Previdência Social, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição, até seis meses após a cessação das contribuições, espaço de tempo denominado período de graça pela doutrina.
d) De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, a companheira do segurado deve comprovar a união estável e a dependência econômica para receber eventual benefício da previdência.
e) Cabe ao segurado, quando de sua filiação ao sistema previdenciário, a inscrição do dependente, sendo vedado ao próprio dependente inscrever-se como tal após a morte do segurado.

29) (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT-10 Prova: Analista Judiciário - Execução de Mandados) Julgue corretamente:
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
Certo / Errado

30) (Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social)
César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César.
Certo / Errado

31) (Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social)
Edson é menor de idade sob guarda de Coutinho, segurado da previdência social. Nessa situação, Coutinho não pode requerer o pagamento do salário-família em relação a Edson, já que este não é seu dependente.
Certo / Errado

32)(Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social)
João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:
  a) João Junior, Marília e Renato.
  b) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
  c) Marília, Renato, Miriam e Norma.
  d) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
  e) João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

33) (Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: Técnico de Controle Externo)
Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte
  a) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas.
  b) Bruna, Golias e Gabriel, apenas.
  c) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel.
  d) Golias, apenas.
  e) Bruna, apenas.

34) (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Fernanda foi casada com Lucas, ambos segurados da previdência social. Há muito tempo separados, resolveram formalizar o divórcio e, pelo fato de ambos trabalharem, não foi necessária a prestação de alimentos entre eles. Nessa situação, Fernanda e Lucas, após o divórcio, deixarão de ser dependentes um do outro junto à previdência social.
Certo / Errado

35) (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social)
Célio, segurado empregado da previdência social, tem um filho, com 28 anos de idade, que sofre de doença degenerativa em estágio avançado, sendo, portanto, inválido. Nessa condição, o filho de Célio é considerado seu dependente, mesmo tendo idade superior a dezoito anos.
Certo / Errado

36) (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social)
Paulo é, de forma comprovada, dependente economicamente de seu filho, Juliano, que, em viagem a trabalho, sofreu um acidente e veio a falecer. Juliano à época do acidente era casado com Raquel. Nessa situação, Paulo e Raquel poderão requerer o benefício de pensão por morte, que deverá ser rateado entre ambos.
Certo / Errado

37) (Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Técnico do Seguro Social)
Gilmar, inválido, e Solange são comprovadamente dependentes econômicos do filho Gilberto, segurado da previdência social, que, por sua vez, tem um filho. Nessa situação, Gilmar e Solange concorrem em igualdade de condições com o filho de Gilberto para efeito de recebimento eventual de benefícios.
Certo / Errado

38) (Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: Procurador Municipal)
Considere que Célia mantenha união estável com João, segurado da previdência social. Nessa situação, Célia é considerada, para fins previdenciários, dependente, sendo-lhe dispensada a comprovação da dependência econômica, mas exigida a comprovação da situação conjugal.
Certo / Errado

39) (Ano: 2014Banca: ESAFÓrgão: Receita FederalProva: Auditor Fiscal da Receita Federal)
Sobre o conceito previdenciário    de empresa e empregador doméstico, assinale a opção incorreta.
a) Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
b) Embora o empregador doméstico não se enquadre como empresa, há algumas obrigações acessórias  que lhe são exigíveis.
c) O empregador        doméstico não se classifica, em virtude desta condição, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
d) Umadona de  casa, ainda que empregadora doméstica, caso não exerça qualquer        atividade remunerada vinculante ao RGPS, poderá, caso deseje, filiar-se como segurada facultativa.
e) As contribuições do empregador doméstico somente visamao custeio dasprestações previdenciárias concedidas aos empregados domésticos.

40) (Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: Analista Tributário da Receita Federal) Não se considera empresa, nem a ela se equipara, para fins de custeio da Previdência Social,
  a) a firma individual que reúne elementos produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços e assume o risco de atividade econômica urbana ou rural.
  b) a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, ainda que tenha duração temporária.
  c) a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) que assuma o risco de atividade econômica.
  d) a cooperativa, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade.
  e) aquele que admite empregado a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial de diretor de empresa.

41) (Ano: 2010Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Defensor Público)
Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por exercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o segundo, não.
Certo / Errado

42) (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário – Contabilidade)
Considera-se empregadora a entidade familiar que admite empregado doméstico a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa.
Certo / Errado

43) (Ano: 2010 Órgão: TRT-6 Prova: Juiz do Trabalho) Julgue o item a seguir:
Entende-se por segurados as pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à
Previdência Social.

Certo / Errado

QUESTÕES EXTRAS
Q.44) (Ano: 2009 Banca: Receita Federal Prova: Auditor Fiscal da Receita Federal)
Maria Clara, empregada doméstica com deficiência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil, desejam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os benefícios e serviços prestados pela Seguridade Social.
De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
  a) Maria Clara e Antônio José podem participar da Assistência Social.
  b) só Antônio José pode participar da Previdência Social.
  c) só Antônio José pode participar de benefícios previdenciários.
  d) Maria Clara pode usufruir dos serviços de Saúde pública em razão da sua deficiência física.
  e) Maria Clara e Antônio José podem participar da Previdência Social.

Q45) (Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: Defensor Público) 
Assinale a alternativa correta.
a) Não é segurado obrigatório quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
  b) A perda da qualidade do segurado retido ou recluso após o livramento se dá depois de 13 meses e 15 dias.
  c) O segurado em gozo de benefício não mantém a qualidade de segurado.
  d) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que volta a exercer atividade remunerada não é segurado obrigatório, em face da aposentadoria.

Q46) (Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Analista do Seguro Social)
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dalegislação previdenciária brasileira.
Regina é servidora pública, titular de cargo efetivo municipal. Nessa situação, caso deseje melhorar sua renda quando chegar o momento de se aposentar, Regina poderá filiar-se ao regime geral da previdência social.
Certo / Errado

Q47) (Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: DPE-CE Prova: Defensor Público) Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS.
Se a esposa de um trabalhador contratado para trabalhar no exterior em uma empresa multinacional quiser contar tempo de contribuição para o RGPS, ela poderá inscrever-se na qualidade de segurada facultativa.
Certo / Errado

Q48) (Ano: 2007 Banca: CESPEÓrgão: DPUProva: Defensor Público) Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sérgio é estagiário em uma empresa de informática, recebendo remuneração superior a 2 salários mínimos. Seu vínculo com a empresa obedece ao que dispõe a Lei n.º 6.494/1977, que disciplina os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e profissionalizante do ensino médio.
Nessa situação, Sérgio, mesmo exercendo atividade remunerada, caso queira, poderá filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo.
Certo / Errado

Q49) (Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Defensor Público) Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.
Certo / Errado

Q50) (Ano: 2005Banca: CESGRANRIOÓrgão: INSS Prova: Perito Médico)
É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:
  a) ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
  b) pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
  c) prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem rela- ção de emprego.
  d) estudante.
  e) síndico de condomínio, desde que receba remuneração

O gabarito está na última página!
Boa sorte!

GABARITO:
Questão
Gabarito

Questão
Gabarito
01
Certo

26
Letra B
02
Errado

27
Letra A
03
Letra D

28
Letra C
04
Letra E

29
Errado
05
Letra C

30
Errado
06
Certo

31
Certo
07
Errado

32
Letra C
08
Errado

33
Letra C
09
Errado

34
Certo
10
Certo

35
Certo
11
Letra C

36
Errado
12
Letra C

37
Errado
13
Certo

38
Certo
14
Letra D

39
Letra A
15
Letra D

40
Letra E
16
Errado

41
Errado
17
Letra A

42
Errado
18
Certo

43
Errado
19
Errado

Q44
Letra E
20
Letra A

Q45
Letra B
21
Letra E

Q46
Errado
22
Errado

Q47
Certo
23
Letra C

Q48
Certo
24
Letra A

Q49
Errado
25
Errado

Q50
Letra D