PRF encerra inscrições hoje

Últimos dias de inscrições para o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o cargo de Agente Administrativo. São 216 vagas de nível médio e remuneração de R$ 2.043,17 sendo acrescida de gratificação variável de R$ 1.521,60 a R$ 1.902,00.

As inscrições devem ser feitas no site da Funcab, organizadora do concurso, até o dia 30 de abril de 2014. As provas objetivas estão previstas para 25 de maio e serão aplicadas em todas as capitais do país.

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O curso será composto por videoaulas inéditas, apostilas complementares em PDF, acesso a questões e simulados online e gabarito comentado após a prova.

Fonte: Aprova Concursos

BNB últimos dias de inscrições

Estão abertas as inscrições para o concurso do Banco do Nordeste (BNB) para preenchimento de 12 vagas e oportunidades em cadastro de reserva para o cargo de Analista Bancário 1, que exige o nível médio de escolaridade. O salário inicial é de R$ 2.043,36 para uma jornada de 30 horas semanais.

Os candidatos aprovados no concurso poderão ser lotados, a exclusivo critério do Banco do Nordeste, nas cidades que contam com unidades operadoras e administrativas do Banco. Os candidatos podem optar pelos locais no momento da inscrição, porém podem ser chamados para localidades diferentes das escolhidas.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente via internet pelo site da Fundação Getúlio Vargas até o dia 8 de maio de 2014. A prova será realizada na data provável de 8 de junho de 2014, em 34 municípios de diversos estados brasileiros.

Boia-fria é Equiparado a Segurado Especial e Garante Salário-maternidade

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 08/04, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu o direito ao salário-maternidade de uma rurícola de Presidente Epitácio, interior de São Paulo, que não recolheu contribuições previdenciárias.

 

Para o magistrado, “em face do caráter protetivo social de que se reveste a Previdência Social, não se pode exigir da trabalhadora campesina o recolhimento de contribuições previdenciárias, quando é de notório conhecimento a informalidade em que suas atividades são desenvolvidas”.

 

O desembargador federal explica que a contratação acontece ou diretamente pelo produtor rural ou pelos chamados "gatos", e exigir o recolhimento das contribuições seria retirar das boias-frias qualquer possibilidade de receber o benefício conferido em razão da maternidade. Para ele, a trabalhadora designada boia-fria deve ser equiparada à empregada rural, uma vez que enquadrá-la na condição de contribuinte individual seria imputar-lhe a responsabilidade contributiva conferida aos empregadores, os quais são responsáveis pelo recolhimento das contribuições daqueles que lhe prestam serviços.

 

No caso analisado, verificou-se a existência de indício de prova material do labor rurícola da autora, consistente em cópia da carteira de trabalho de seu companheiro, com registros de atividade rural. É questão já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que o trabalho rural do marido é indício de que sua esposa também exerce atividade no campo.

 

Por outro lado, as testemunhas ouvidas em juízo confirmaram o trabalhou na roça da autora, no plantio de algodão, feijão e tomate, ao lado de seu companheiro, para proprietários da região. Um dos depoentes asseverou que a requerente retornou as lides campesinas logo após a gestação.

 

Assim, o magistrado conclui que restam preenchidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício de salário-maternidade, nos termos do artigo 71 e seguintes, c.c. artigo 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e condenou o INSS ao pagamento de 4 salários mínimos a título de salário-maternidade.

 

No TRF3, o processo recebeu o nº 0006201-71.2014.4.03.9999

Concurso INSS com até 2.000 vagas!

Olá, meus queridos alunos e amigos!
Amados o ano está indo a todo vapor e os concursos, também A despeito do que dizem muitos, ano eleitoral pode, sim, ter concurso! O que não pode ocorrer 90 dias antes ou depois das eleições é a nomeação, a fim de não servir de máquina "eleitoreira" do candidato do governo.
Um dos concurso na iminência é do INSS, para o cargo de Técnico do Seguro Social-TSS.
O concurso deve ser realizado nos próximos meses e traz uma série de vantagens. Um vencimento inicial de quase R$5 mil, bolsa de estudos para quem quer fazer uma segunda faculdade, como direito, ou uma pós-graduação ou mestrado  uma jornada diária de apenas 6 horas.
É uma chance sem igual! A remuneração é bem próxima a tribunais, porém, com carga horária menor, uma vez que a justiça federal hoje trabalha com 7 horas diárias.
Trabalhar na Previdência é conhecer "o maior distribuidor de renda organizada do mundo", a "maior seguradora da América Latina" e um das maiores máquinas do Governo Federal.
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Receita Federal: O que Focar

Olá, Amigos!

Se você está na Reta Final dos estudos para AFRFB e quer saber no que mais se concentrar em Direito Previdenciário, acompanhe nossa dica!

Como você, acompanhando nossas aulas e nosso blog, logo será Auditor Federal, terá competência para fiscalizar e auditar contas relacionadas às Contribuições para a Seguridade Social.

Essas contribuições incidem sobre um base de cálculo chamada de Salário-de-Contribuição. É essa parcela sobre a qual incide tais contribuições e sobre as quais os alunos devem se debruçar nesse último momento.

De forma didática, podemos dizer que o Salário-de-Contribuição está dividido em parcelas que INTEGRAM e que NÃO INTEGRAM sua base de cálculo, ou seja, o próprio Salário-de-Contribuição.

Portanto e muito importante que você leia e aprenda quais são essas parcelas Leia atentamente o artigo 28 da lei 8.213/91 e seu parágrafo 9°. 

Depois de aprender, não deixe de acompanhar no Curso de Reta Final pra AFRFB no www.olaamigos.com.br e exercite esse novo conhecimento adquirido, baixando nosso material complementar no site.

Até lá!

Concurso se Aproxima: Inicial de Técnico é Quase R$ 5mil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá receber autorização para a realização de um novo concurso ainda nos próximos meses. Segundo a Folha Dirigida, de acordo com uma fonte do setor de Gestão de Pessoas, a autarquia solicitou ao Ministério do Planejamento a contratação de 3.080 novos servidores, sendo 2 mil técnicos e 1.080 peritos médicos previdenciários. No entanto, deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que se reuniu com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em conjunto com os deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Roberto Santiago (PSD/SP), alega que o aval somente será dado para a carreira de nível médio. A oferta deverá ser de 1.500 vagas, já de acordo com o deputado do PSD paulista.

O Ministério do Planejamento ainda não se manifestou sobre as informações dadas pelos deputados. A audiência com a ministra ocorreu no último dia 1º de abril. No encontro, também se discutiu a convocação dos excedentes concurso de 2011 do INSS e o adicional de fronteiras, para as carreiras que atuam nessas regiões. O cargo de técnico exige o nível médio e tem remuneração de R$4.400,87 (já contando com a gratificação de atividade Executiva e de desempenho de atividades do Seguro Social – 80 pontos).