Recentemente, o novo Presidente da TNU, Ministro Mauro Campbell, alterou a Resolução de Nº 347, que versa sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (RITNU).
Entre as decisões, afastava-se, agora, a possibilidade de interposição de Pedido Regional de Uniformização (encaminhando às TRUs) quando o fundamento do acórdão fosse jurisprudência consolidada no STJ ou TNU.
O objetivo é simples: não adiar a morte do processo. Ora, se a parte recorrente interpõe recurso por saber que determinada TRU tem jurisprudência divergente da nacional (STJ e TNU), a reversão da decisão em TRU pode apenas retardar uma morte, com um novo julgamento a ser proferido, quando a da interposição de recurso uniformizador nacional.
Outra modificação interessante vem no espírito do Novo CPC. Nos casos de interposição de Recurso Inominado, fica dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau. Ou seja, o recurso deverá ser interposto diretamente na Turma Recursal, para análise do relator.
Diferente a decisão de adotar os dias úteis, esse movimento, agora, busca a celeridade da resolução da lide, característica dos JEFs.
Recentemente o CJF também havia alterado o RITNU para determinar que, nos casos de não conhecimento de recurso pela TR, quando fundamentado em súmula e repetitivo da TNU, o agravo deveria ser interposto na própria TR, e não mais na TNU, com era. Vê-se uma reengenharia com um acréscimo significativo de tarefas para a Turmas Recursais.
Em engenharia de produção, cham-se de "choke point" uma parte do processo onde há um gargalo que não permite sua consequente realização e finalização.
No que isso implicado para o segurado? a demora no julgamento de milhares de Recursos Inominados face às inúmeros atribuições afastadas de outros órgãos e, agora, de responsabilidade das Turmas Recursais, com um grande gargalo a superar.
“Nada é menos produtivo do que tornar eficiente algo que nem deveria ser feito.” – Peter Drucker, autor.
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