Hitler e a Reforma da Previdência

O título pode parecer assustador, midiático demais ou apelativo. Se você encaixou o título em qualquer um dos dois primeiros adjetivos, o objetivo foi atingido.

                Uma das premissas do estado totalitarista é a imposição imediata de medidas de governo sem a consulta da população ou processo legislativo adequado.  Se você encontra em nosso processo político alguma semelhança, não é mera coincidência.

                A últimas reformas da Previdência (MPs 664, 665 e 739) afastaram qualquer chance imediata de participação democrática da população sobre sua opinião. Aliás, contrariando a necessidade do requisito formal “urgência”, as MPs, como de sua natureza intrínseca, tiveram aplicação imediata, quando os efeitos atuarias só serão sentidos bem mais a frente, colocando, assim, em cheque, se realmente a MP seria urgente. Primeiro ponto de encontro do paralelo com o estado totalitário hitlerista estabelecido.

                Segundo ponto vai de encontro ao fim colimado pela reforma: “a solução final”. Na Alemanha nazista, procurou-se, através de várias medidas, controlar de tal forma o povo judeu que este se sentisse acuado e deixasse o país. Resistente e resiliente, os judeus lá permaneceram. Então Hitler pensou em como resolver a querela com “a solução final”. Tal solução implicava em tão somente em dizimar todos os judeus em campos de concentração, extinguindo assim os remanescentes e impedindo a perpetuação daqueles.

                A Previdência Social brasileira está inserida em um sistema de Seguridade Social. Tal sistema arrecadou R$ 512 bi em 2014 e conseguiu “deixar de gastar” (economizar) R$ 54 bi. Esse total foi totalmente absorvido pela DRU (desvinculação das receitas da União), como prevê o art. 76 do ADCT.  Se a Previdência está dentro do sistema de Seguridade e lhe falta dinheiro, fica a pergunta “porquê os recursos são desvinculados pela DRU para outros fins”?

                Reformas já vieram por todos os meios normativos, MPs, ECs, Leis etc. Todas se prestarem em diminuir a concessão de benefícios previdenciários ou ampliar a base de cálculos das receitas da Seguridade. Como o povo judeu, sem direito reais, securitários, de propriedade, financeiros e depois acossados para os guetos e, mesmo assim, resistindo, a Previdência Social para ser empurrada pelo governo federal para a mesma solução final da Alemanha hitlerista: a final.

                “Como acabar com o déficit da Previdência”, devem pensar os grandes formuladores dos estratagemas do governo? “Simples: acabemos com os aposentados. Ou melhor, acabemos com o direito de se aposentar. Aumentemos as idades, carências e outras exigências. Daí não haverá aposentados para gerar déficit”.

                     E assim caminham as propostas de Reforma. Com o fim de elidir os direitos para que a ineficiência da gestão Estado não implique em necessidade de gerir algo que não é capaz. É opção de desmontar ao invés de reorganizar.