É CORRETO afirmar:
a)
São consideradas como doença do
trabalho a degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza
incapacidade laborativa e a endêmica adquirida por segurado habitante de região
em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou
contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Errado. Em desacordo com art. 20 da Lei.8.213/91.
b)
O salário-maternidade é
considerado salário de contribuição para a Previdência Social.
Correto. E, como exceção a regra, sobre esse
benefício incide contribuição previdenciária.
c)
O direito da Previdência Social de
anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus
beneficiários decai em vinte anos, contados da data em que foram praticados,
salvo comprovada má-fé.
Errado. Esse direito decai em 10 anos.
d)
É de cinco anos o prazo de decadência
de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão
do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao
do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar
conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
Errado. O prazo é de 10 anos, na forma do art.103
da Lei 8.213/91.
e)
Prescreve em dez anos, a contar da
data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações
vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência
Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código
Civil.
Errado. O prazo é de 5 anos. Ex.;
salário-maternidade.
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