segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Desaposentação - Novidades

Desaposentação. Salários de contribuição. Cálculo. Embargos de Declaração.
O acórdão do RESP 1.334.488 - SC  sobre os salários de contribuição a serem considerados na Desaposentação, julgado pelo STJ, devem ser considerados somente os salários de contribuição posteriores à aposentadoria renunciada.
 
Veja na íntegra:
 
https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1253763&sReg=201201463871&sData=20130930&formato=HTML

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