domingo, 8 de janeiro de 2012

Novo mínimo altera valor da contribuição previdenciária

Com a entrada em vigor do novo salário mínimo, o EI, que contribui com 5% sobre o salário, passará a pagar a R$ 31,10

O aumento do salário mínimo para R$ 622, em vigor a partir deste mês, implicará na alteração do valor recolhido para a Previdenciária Social dos empreendedores individuais (EI). A contribuição paga pela categoria é de 5% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 31,10.

O EI integra uma das categorias de empresa no Brasil e caracteriza-se por poder empregar, no máximo, um funcionário, faturar até R$ 60 mil por ano (nova legislação em vigor), não ter sócios nem filiais. Para o empreendedor ligado à indústria e comércio, além da contribuição é necessário pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O prestador de serviço paga mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização é de até R$ 36,10 por mês.

Para se cadastrar como EI são necessários RG, CPF e comprovantes de residência e comércio. Antes de fazer o registro formal do negócio, o interessado deve consultar a prefeitura do município para saber se o local onde possui ou pretende instalar a atividade econômica está de acordo com normas locais.

A inscrição do Empreendedor Individual é feita gratuitamente pela internet no Portal do Empreendedor. Após a formalização, o EI receberá o CNPJ e terá até 180 dias para solicitar o alvará definitivo.

O aumento do mínimo também já altera o pagamento da Dona-de-casa, que agora, atendendo ao princípio da universalidade da cobertura, também pode contribuir para a Previdência na forma do EI (Lei 12.470).

Nenhum comentário:

Postar um comentário