Conucrso INSS - Questões Comentadas FCC

(PGE-RO/Procurador do Estado/2011/FCC) Quanto à seguridade é correto afirmar:
a) É um conjunto de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social através do sistema único de saúde.
Olha a pegadinha começando. A FCC fazendo trocadilhos com o sistema único de saúde, que é algo bem conhecido, e os desavisados podem acabar achando que está certo. Mas o caput do art. 194 da CF fala que o sistema que agrega a saúde, assistência social e previdência (tecla SAP) é o sistema da seguridade social, e não o sistema único de saúde.
b) O regime geral da previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime próprio de previdência.
Gente, lembremos: o regime geral não abrange que pertence ao regime próprio. A não ser que exerça mais de uma atividade remunerada lítica, e que uma delas filie-o obrigatoriamente ao regime geral.
c) O sistema de saúde deve definir diretrizes com a participação da comunidade.
Show de bola! Isso mesmo. Lá art. 194 da CF, no inciso III, vemos que o sistema de saúde integra uma rede regionalizada e hierarquizada e conta com a “participação da sociedade”.
d) O sistema de saúde deve ser organizado de forma centralizada, com direção única, e regionalizada, de modo a permitir que gestores locais admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias por meio de processo seletivo público.
Êêêê....êrrada! Tá lá, no art. 198 da CF, inciso I, que diz que o sistema de saúde deve ser organizado de forma descentralizada.
e) Assistência social pela cobertura do risco do acidente de trabalho.
Errado, pessoal! Ora, assistência social é pra quem não tem renda. O acidente de trabalho pressupõe que a pessoal tem renda. O art. 201 da CF, no parágrafo 10, preceitua que “lei específica disciplinará a cobertura do risco de acidente de trabalho, a ser atendida concorrente pelo regime de previdência social e pelo setor privado.
Gabarito: “C”