Questão Comentada para o TRT da 5º Região

(FCC-Financiamento da seguridade social)

Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar: 

a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais.

Errado. Não só da União e dos estados, mas das contribuições sociais, empresas, importadores etc.

b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes

Errado. Segundo o art. 11 da 8.213 as receitas dos estados não compõem   orçamento da seguridade social no âmbito federal.

c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas.Errado. As microempresas também contribuem. A substituição tributária para a microempresa respeita o P. da Equidade na Forma de Participação do Custeio e facilita a compreensão da responsabilidade tributária.

d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.

Correto. O empregador doméstico também contribui patronalmente.

e) Não figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.

Errado. O importador e o a ele equiparado contribuem para a seguridade social. Sobre o concurso de prognóstico também incide contribuição.