Questão comentada FUNRIO - Analista do INSS

A saúde é de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes, na forma da Lei nº 8212/91.  Assinale a alternativa correta no que se refere a esses princípios e diretrizes.

A)  Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

B)  Centralização, com direção única na esfera do Governo Federal.

C)  Participação da comunidade na gestão, no acompanhamento e não na fiscalização das ações e serviços de saúde.

D)  Provimento das ações e serviços através de rede nacional e hierarquizada, integrados em sistema único.

E)  Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

COMENTÁRIO:

O art. 2º da lei 8.212/90 inicia sua redação replicando oo caput do art. 196 da CF, tendo por texto:

“Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) acesso universal e igualitário;

b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.”

Letra A: Correta. Contém o mesmo sentido do texto legal.

Letra B: Errado. A regra é a descentralização, porém com direção única na esfera do Governo Federal.

Letra C: Errado. A participação da sociedade se dá também na fiscalização dos serviços de saúde.

Letra D: Errado. Como a regra é a descentralização, a rede também é regionalizada, e não nacional, como afirma o item.

Letra E: Apesar da segunda parte da questão, que trata da prioridade para ações preventivas, estar correta, a primeira parte, que afirma ser o atendimento seletivo e parcial, está em contradição com o texto legal, que afirma ser a saúde universal e direito de todos, sem restrições.

GABARITO: LETRA A