Brasília, DF – Diante da pressão das ruas, o governo abandonou a regulamentação do emprego doméstico e tem levado em banho-maria o projeto que tenta clarear pontos ainda obscuros da emenda que ampliou os direitos dos profissionais da classe.
O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acatou ontem emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, mesmo depois de três meses de discussão, a apreciação foi suspensa. O discurso oficial é que a votação deve ocorrer na próxima semana. No que depender do Executivo, contudo, a regulamentação não sai antes do recesso legislativo, que tem início no próximo dia 17.
O Palácio do Planalto não aceita a redução da contribuição patronal mensal para a Previdência. Em vez de 12%, os empregadores pagarão 8% sobre o salário do trabalho para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), segundo o projeto de Jucá. "Eles não aceitam, nem vão aceitar, mas nós vamos votar mesmo assim", afirmou o senador.
Sem um consenso dos ministérios envolvidos, que não conseguiram chegar a um equação sem impacto para os cofres da União, o governo usa a pauta elaborada para acalmar as manifestações nas ruas como desculpa para protelar a votação. "Estamos com uma pauta muito demandada, fazendo aquilo que está mais debatido, mais resolvido. É uma dessas coisas importantes, mas são tantas coisas ao mesmo tempo que agora estamos estabelecendo prioridades", disse ao jornal O Estado de S. Paulo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A proposta foi incluída na pauta da CCJ nesta quarta, mas um pedido de vista adiou, mais uma vez, a apreciação da matéria para a próxima semana. Na tentativa de acalmar os ânimos, Jucá tem aberto mão de pontos que antes defendia como essenciais, como a não adoção de demissão por justa causa.
Fonte: Gazeta de Alagoas
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