Exercícios comentados - 13/09/2011

(CESPE – BRB/Advogado/2009) João explora diretamente atividade de extração mineral – garimpo - em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor João é considerado segurado especial da Previdência Social.

ERRADO De acordo com o Art 12, VII, “a”, “1”, da Lei 8.212/91, o garimpeiro se encontra enquadrado na qualidade de contribuinte individual.

(CESPE – TRT 2° Região/Juiz Federal/2009) É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de contribuinte individual, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

ERRADO De acordo com o Art 12, I, “j”, da Lei 8.212/9, desde que não vinculado a RPPS, será segurado obrigatório do RGPS na qualidade de segurado empregado.

(CESPE – TRT 2° Região/Juiz Federal/2009) O aposentado pelo RGPS que voltar a atividade alcançada por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade e ficará sujeito às contribuições legais para custeio da seguridade social.

CERTO De acordo com o Art 12, Par 4°, da Lei 8.212/91, “o aposentado pelo RGPS que estiver exercendo oi voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da seguridade social”.

(CESPE – TRT 2° Região/Juiz Federal/2009) Na qualidade de empregado, segurado obrigatório da previdência social o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

ERRADO Este se enquadra como contribuinte individual, de acordo com Art 12, V, “e”, da Lei 8.212/91.

(CESPE – TRT 2° Região/Juiz Federal/2009) O ministro de vida religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de empregados.

ERRADO Este se enquadra como contribuinte individual, de acordo com Art 12, V, “c”, da Lei 8.212/91.

(CESPE – TRT 2° Região/Juiz Federal/2009) O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União é vinculado ao RGPS, ainda que regime próprio de previdência social.

ERRADO De acordo com Art 40 da CF será participante do RPPS. Somente se desenvolver outra atividade abrangida....

(CESPE – TRT 5° Região/Juiz Federal/2009) Em respeito ao critério objetivo, o simples fato de um imóvel superior a um módulo rural, afasta a qualificação do proprietário desse imóvel como segurado especial, ainda que ele o explore em regime de economia familiar.

ERRADO De acordo com o Art 12, VII, “a”,”1”, da Lei 8.212./91, não descaracteriza a condição de segurado especial, com alteração dada pela Lei 11.718/08, é enquadrado como segurado especial a pessoa que explore atividade agropecuária de até 04 módulos fiscais. Além disso, mesmo antes, a TNU (Turma Nacional de Unificação da Justiça Federal) editou a Súmula 30, que diz: “tratando-se de demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural não afasta, por si só, a qualificação de seu proprietário como segurado especial, desde que comprovada, nos autos, a sua exploração em regime de economia familiar”.