O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, informa que serão extintos 463 postos de trabalho terceirizados, em observância ao disposto no Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7, de 5 de novembro de 2007, e em conformidade com o contido na Cláusula Primeira do Aditivo, celebrado em 4 de dezembro de 2012, entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público do Trabalho.
Os postos de trabalho que serão extintos se referem aos seguintes órgãos: SAMF - DF; SAMF - SP; PRFN/ 3ª Região SP; PSFN/ Araraquara - SP; PSFN/ Bauru - SP; PSFN/ Campinas - SP; PSFN/ Franca - SP; PSFN/ Guarulhos - SP; PSFN/ Jundiaí - SP; PSFN/ Marília - SP; PSFN/ Mogi das Cruzes - SP; PSFN/ Osasco - SP; PSFN/ Piracicaba - SP; PSFN/ Presidente Prudente - SP; PSFN/ Ribeirão Preto - SP; PSFN/ Santo André - SP; PSFN/ São Bernardo do Campo - SP; PSFN/ São Carlos - SP; PSFN/ São José do Rio Preto - SP; PSFN/ São José dos Campos - SP; PSFN/ Sorocaba - SP; PSFN/ Taubaté - SP; PFN - MT;
O cronograma gradual de substituição dos postos de trabalho extintos na forma, por servidores efetivos habilitados em concurso, observará a necessidade de continuidade do serviço público cuja responsabilidade de acompanhar o processo é atribuída ao administrador de cada unidade.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mais informações podem ser obtidas por meio do site www.in.gov.br
Fonte: PCI Conursos
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