O STF já havia declarado a sistemática de aplicar índices pré-fixados para correções, mas a procuradoria do INSS insistia na tese de que, no caso das condenação previdenciárias, ainda não havia posição concreta.
Ao julgar o RE 870.947, o STF entendeu que, também, em condenações previdenciárias a TR não poderia ser usada. O porquê é relativamente simples e está relacionado a forma de cálculo da TR. Esta taxa, criada já há várias décadas no Brasil, é, como seu nome diz, uma referência para correção. É uma metodologia que se baseia na média de juros cobrados pelos 30 maiores bancos. No entanto, esta taxa (TR) é pré-fixada. Ou seja, a taxa de referência (TR) não corrige exatamente os valores deflacionados. Esta é apenas uma aposta, e não o levantamento real da inflação no período.
Neste sentido, o Supremo entende que um índice pré-fixado não poderia efetivamente corrigir, se não se sabe quanto será a efetiva inflação durante o período da condenação.
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